A SAÚDE É UM DIREITO, NÃO UM NEGÓCIO!

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MENTIRAS ESPALHADAS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

(texto publicado por Romana Souza Franco)

"1. É apenas um julgamento no TRF 1ª Região das ações movidas pelo CFM em 2001 e 2002 contra as resoluções do COFFITO, CFF e CFP autorizando seus profissionais a utilizar a Acupuntura. Cabem recursos a STJ e se considerado matéria de Cunho Constitucional, a STF.

Isto significa: a) a decisão se refere apenas a resoluções dos Conselhos de Fisioterapia, Farmácia e Psicologia, portanto tais profissionais não estão proibidos de aplicar a acupuntura, apenas não têm o respaldo oficial de seus conselhos; b) os outros profissionais nada têm a ver com tal sentença judicial; c) os Conselhos ainda vão entrar com recursos, portanto, tal sentençã não tem aplicação imediata; d) considerando que o julamento do mérito das ações do CFM demoraram 10 anos, o recurso a STJ pode levar outros 10 anos, e se for ao STF, mais 10 anos...

2. O ensino e a prática da Acupuntura continuam exatamente iguais. A unica instituição competente para regulamentar uma atividade profissional é o Congresso Nacional (o Poder Judiciário não tem tal atribuição). Por outro lado, direito adquiridos continuam preservados (Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 22, inciso XVI, 2ª parte, atribui à União o ônus de regulamentar o exercício de profissões; e no caso de não haver regulamentação, dá o direito de qualquer cidadão exercer a profissão livremente – atigo 5°, inciso XII)

3. Tal julgamento nada tem a ver com os projetos de lei sobre a regulamentação da Acupuntura, tramitando no Senado e na Câmara, nem tem relação com o PL do Ato Médico em tramitação no Senado (obstruído por ferir cultos religiosos).

4. Como a Justiça Federal é muito lenta, só agora é que fez o julgamento de ações iniciadas há 10 anos, muitos fatos nvos não foram levados em consideração (proc. N° 2003.72.00.003442-0 da 6ª Região contra SMBA em 2010, Patrimônio Imaterial da Humanidade em 2010 [*], etc). Os advogados dos Conselhos vão incluir tais documentos nos recursos.

5. E segundo a sentença atual do TRF-1ª, a acupuntura trata doença e diagnóstico e o tratamento de doença, que é atividade exclusiva afetada à medicina. Entretanto, a própria medicina não foi regulamentada, ninguém sabe definir o que é medicina. Por isso os médicos estão desesperadamente empurrando o PL do Ato Médico. Tal fato pode ser incluído pelos advogados nas defesas. Além disso, é importante salientar que a compreensão de diagnóstico, saúde e doença no âmbito da Acupuntura nada tem a ver com o diagnóstico nosográfico estabelecido pelos médicos, não estando estes habilitados a realizar diagnósticos e prescrições terapêuticas através da Acupuntura sem que sejam devidamente treinados para tal.

6. Portanto, as notícias nos portais, TV e jornais foram de caráter sensacionalista, são mentiras plantadas por médicos acupunturistas para fazer seu marketing de Acupuntura Médica.

7. Todos precisam ajudar neste momento de crise. Procurem esclarecer seus familiares, amigos, vizinhos e clientes sobre as mentiras e mandar emails para todos s veículos de counicação solicitando direito de resposta.

[*]Acupuntura é Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade

O Comitê Intergovernamental para Garantia do Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) aprovou a inclusão da Acupuntura como Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade. Tal decisão tem o intuito de salvaguardar o conhecimento de uma das mais relevantes práticas da Medicina Tradicional Chinesa. O Estado Brasileiro, como membro da UNESCO, deverá contribuir para a preservação, proteção e valorização da Acupuntura, e apresentar periodicamente inventário do patrimônio cultural presente no seu território."

Para você, companheiro de Profissão e para os visitantes adoradores da Acupuntura, desejo muita paz e sorte à todos nós! Temos que nos unir. Pois os maiores prejudicados serão os nossos Pacientes. 

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22959

Obrigada por mais essa visita! E marque já sua sessão. BOM FERIADO! BOA PÁSCOA!!